Durante a 29ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 10 a 14 de março, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou uma programação no município de Porto Grande (AP). As ações, conduzidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP), incluíram palestras, debates, capacitações e atividades educativas para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e orientar a população sobre os serviços de atendimento às vítimas.

A primeira atividade ocorreu em 10 de março, no Instituto Federal do Amapá (IFAP) - Campus Porto Grande, com uma palestra ministrada pela secretária da CEVID/TJAP, Sônia Ribeiro, para mais de 300 discentes dos cursos técnicos e superiores. Os temas abordados incluíram os direitos das mulheres e meninas, os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), o panorama nacional e estadual da violência contra a mulher, as medidas protetivas de urgência e os programas da Coordenadoria da Mulher do TJAP. A exposição incentivou a participação do público, que fez perguntas e esclareceu dúvidas sobre a rede de atendimento à mulher.

A segunda ação ocorreu no dia 12, na Escola Estadual Maria Cristina Botelho Rodrigues, em Porto Grande (AP). Servidoras do Fórum da Comarca de Porto Grande, em parceria com o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), promoveram palestra e atendimento psicossocial. A atividade atendeu à Recomendação nº 002/2024 – CEVID/TJAP, publicada no DJe nº 229, em 16 de dezembro de 2024, que orienta os Juízos Especializados da Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal do Júri, de Competência Geral e os Juízos Únicos das Comarcas do Interior a realizarem palestras educativas em escolas da rede pública ou privada sobre o tema durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa.

“No IFAP de Porto Grande, conseguimos dialogar com acadêmicas e acadêmicos sobre os tipos de violência e a rede de atendimento. Abordamos o trabalho nas campanhas educativas, e levamos informações, principalmente para mulheres e meninas, sobre como acessar os serviços de proteção e defesa oferecidos pelo Estado. Já a visita ao CRAM de Porto Grande teve o objetivo de fortalecer a parceria entre a Coordenadoria da Mulher e o Centro de Atendimento à Mulher do município. Lá, conhecemos a equipe técnica e o funcionamento do trabalho desenvolvido”, explicou Sônia Ribeiro.

As técnicas e servidoras abordaram a violência doméstica e familiar, esclareceram dúvidas sobre a rede de atendimento especializada e divulgaram campanhas de combate à violência contra a mulher. Entre elas, a “Importunação Sexual” (Lei nº 13.718/2018), que tipifica a prática como crime, punível com prisão de um a cinco anos; o “Sinal Vermelho” (Lei nº 14.188/2021), que reforça medidas contra a violência doméstica; e a “NÃO É NÃO” (Lei nº 14.786/2024), que combate a violência em locais que vendem bebidas alcoólicas, garantindo atendimento às vítimas.

Mais sobre a campanha Justiça pela Paz em Casa

Iniciada em março de 2015, a Campanha Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

– Macapá, 13 de março de 2025 – 

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Naiane Feitoza
Artes: Nina Éllem
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