O programa JudiciRádio Notícias, a rádio web do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), recebeu, nesta quinta-feira (13), as promotoras de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Samile Alcolumbre e Neuza Barbosa, para falar da Campanha "Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso". O programa recebeu ainda a professora de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), Ana Karoliny de Oliveira, para discutir os principais desafios enfrentados pelas mulheres nesse ramo do direito público. Apresentado por José Menezes e Ricardo Medeiros, o programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h, com notícias do Judiciário e temas de interesse público.

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A campanha denominada “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda para fundos de desenvolvimento de políticas públicas para essas áreas, ganhou a adesão Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e demais parceiros.

“É uma campanha para sensibilizar as pessoas da importância de das doações que podem ser feitas de forma completa na declaração do Imposto de Renda, com limites de até 6% para cada fundo. No Amapá, por exemplo, nós temos nove entidades aptas a receber o percentual. Do idoso temos o Fundo Estadual do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso, em Laranjal do Jari. Já para as crianças e adolescentes, sete municípios estão aptos: Macapá, Santana, Porto Grande, Pedra Branca, Tartarugalzinho, Laranjal e Vitória do Jari”, destacou a promotora Samile Alcolumbre.

A promotora Neuza Barbosa afirmou que outro objetivo da campanha “é ampliar a arrecadação, aproveitando o potencial estimado de R$ 48 milhões, que pode ser destinado a essas iniciativas. No ano passado, no entanto, o valor arrecadado foi de pouco mais de R$ 100 mil e com a ajuda de cada contribuinte de bom coração, nós podemos aumentar esse valor que será revertido em prol das nossas crianças e idosos”, lembrou a promotora.

A campanha é uma ação estratégica do Ministério Público Estadual, com o apoio do TJAP, Receita Federal, TCE-AP, Defensoria Pública Estadual, Governo do Estado, Prefeitura de Macapá, Conselho Regional de Contabilidade, Conselhos Municipais da Criança e do Idoso, Conselhos Estaduais, Associação dos Membros do MP (Ampap), Associação dos Servidores (Assemp), entre outros parceiros.

No segundo bloco de entrevistas, o programa recebeu a professora de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Amapá – UEAP, Ana Karoliny de Oliveira, que falou da representatividade feminina no meio jurídico, os obstáculos para a ascensão profissional e a importância da igualdade de gênero na interpretação e aplicação das normas constitucionais.

“Como professora da disciplina, sempre defendi a ideologia de que o direito constitucional deveria ser ministrado nas escolas desde a educação básica para entendermos que somos cidadãos com direitos e deveres”, adiantou a professora destacando ainda que, “talvez essa possível falha do poder estatal, em oferecer esses direitos fundamentais contidos na nossa constituição federal e que são direitos humanos, acaba fazendo com que a nossa sociedade fique de fora de muitas conquistas e as mulheres como sempre sendo as maiores vítimas da sociedade, de não levantar essa bandeira, em não destacar em ênfase essa temática”, reiterou a professora, que também é advogada.

– Macapá, 13 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: José Menezes

Fotos: Cárima Lemos

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