A Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, sob a titularidade do juiz Roberval Pantoja Pacheco, iniciou, na manhã desta segunda-feira (17), ao Ciclo de Inspeções Ordinárias nos Cartórios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. As vistorias serão concluídas no dia 21 de março. A iniciativa tem como objetivo verificar a regularidade dos procedimentos, o cumprimento das normas, a segurança jurídica dos atos praticados, a prevenção de irregularidades e a eficiência dos serviços notariais e registrais.

A fiscalização que atende orientações do novo Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Amapá, instituído pelo Provimento nº 460/2024, da Corregedoria Geral de Justiça do TJAP (CGJ), contou com a participação do oficial de Registros Públicos do Município de Pedra Branca do Amapari, Ofirney Sadala, do oficial registrador substituto do Cartório de Mazagão, Iolan dos Santos, que presta apoio à referida serventia, e do oficial de Registros Públicos do Município de Serra do Navio, Leandro Teixeira Leite.

Ao final da inspeção ordinária, será emitido o Relatório Inicial de Inspeção, no qual serão registradas as eventuais falhas, irregularidades e omissões identificadas, bem como as medidas a serem adotadas para sua regularização.

Conforme as diretrizes normativas, as inspeções ordinárias devem ser realizadas no primeiro semestre de cada ano nas serventias notariais e de registro submetidas à fiscalização correcional, garantindo a conformidade dos serviços e a adequação às exigências legais.

– Macapá, 17 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Tácila Silva, com informações da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Fotos: Comarca de Pedra Branca do Amapari

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