O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na tarde desta sexta-feira (21), um webinário sobre o Plano de Contratação Anual (PCA). O evento virtual foi aberto pelo secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares, e pelo secretário de Contratações e Convênios, Márcio Pacheco, e teve como ministrante o servidor Yan Fernando, coordenador de Planejamento de Contratações do TJAP.

O webinário foi direcionado a secretárias e secretários, coordenadoras e coordenadores, chefes de seção, servidoras e servidores interessados e com responsabilidade sobre o PCA para suas unidades.

O PCA é um documento que reúne todas as necessidades de contratações de bens e serviços que o TJAP planeja executar no ano seguinte – o atual se refere ao orçamento 2026. Sua elaboração segue os princípios definidos pela Lei nº 14.133/2021 e pela Resolução TJAP nº 1699/2025, com o objetivo de:

• Racionalizar as contratações, visar economia de escala e padronização de produtos e serviços;
• Assegurar o alinhamento estratégico com os objetivos institucionais do TJAP;
• Servir de base para a elaboração das leis orçamentárias e garantir previsibilidade financeira;
• Prevenir o fracionamento indevido de despesas e otimizar a gestão dos contratos;
• Aumentar a transparência e promover a competição no mercado fornecedor.

O webinário contemplou referências normativas, passo a passo sobre a utilização do sistema, tira-dúvidas dos participantes e exemplos de utilização.

Para utilizar o sistema, os setores devem solicitar acesso por meio de indicação de um ou mais servidores que alimentarão o sistema Compras.gov.br.

A solicitação deve ser mediante abertura de processo SEI e encaminhada à Secretaria de Contratações e Convênios.

A indicação deve conter os seguintes dados: Nome completo; Matrícula; CPF; Contato de celular; E-mail institucional.

A SCC informará ao servidor indicado, mediante o processo SEI, que o cadastro foi iniciado. O servidor deverá aguardar chegar um e-mail com o TERMO DE ACESSO do SIASG, o qual conterá as instruções para a conclusão do cadastro.

O servidor indicado deverá ficar atendo à sua caixa de entrada do e-mail, pois a senha provisória expira em 24 horas.

Currículo Ministrante

Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Amapá, Yan Fernando Maciel de França possui experiência consolidada no setor público e, atualmente, exerce a função de Coordenador de Planejamento de Contratações no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e participação em comissões estratégicas.

– Macapá, 21 de março de 2025 – 

Secretaria de Comunicação do TJAP

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