O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encerrou, na noite da sexta-feira (21), a 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária com o seminário  "Desjudicialização Tributária Como Forma de Resolução de Conflitos". O evento, voltado a acadêmicos de Direito, teve objetivo de promover um diálogo construtivo e colaborativo sobre a pacificação das relações tributárias, com foco na desjudicialização tributária. Realizada no Plenário da Sede do TJAP, a programação foi transmitida ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. (Acesse aqui)

Sob condução do coordenador da iniciativa, juiz Marconi Pimenta, a programação abordou temas como a desjudicialização tributária e o papel do Judiciário na promoção do equilíbrio fiscal. Entre os palestrantes, a juíza titular do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública, Thina Luiza D'Almeida.

Participaram ainda: os procuradores do Estado, Manuela Campos e Giovanni Souza; o subprocurador do Município de Macapá, Rogério Vilhena; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/AP, Roberth Freitas; o subsecretário de Receita do Município de Macapá, Elcides Vales; e a professora da Faculdade Anhanguera, Ester Almeida.

O juiz Marconi Pimenta destacou a importância de levar a discussão sobre regularização fiscal para dar celeridade aos processos que estão em tramitação no país.

“Encerramos a Semana Nacional de Regularização Tributária com chave de ouro. Um seminário onde debatemos com vários especialistas e público maravilhoso formado por acadêmicos. Com a desjudicialização, com  as ferramentas da conciliação e mediação, que conseguiremos num espaço de tempo breve diminuir o acervo processual das ações fiscais em trâmite em todos os tribunais do país”, afirmou o juiz Marconi Pimenta.

“Nós abordamos a respeito de que soluções nós podemos encontrar para que o contribuinte possa se regularizar com o Fisco e o papel do Judiciário nesta aproximação entre o contribuinte e o próprio ente, seja municipal ou estadual. Deixo um convite a toda população que procure sempre os meios que podem realmente solucionar seus problemas, e não piorá-lo. A desjudicialização dessas demandas que poderia desaguar no judiciário é extremamente importante e esse é o fundamento da programação”, explicou a Thina Luiza D'Almeida

Além da palestra, o encerramento da Semana contou com o sorteio de livros e brindes para os participantes.

A 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária, que teve início no dia 17 de março, e contou com uma programação diversificada, incluindo entrevistas em emissoras de rádio e TV, e uma roda de conversa sobre o papel do Judiciário na desjudicialização tributária.
Mais sobre a Semana Nacional da Regularização Tributária
 
A Semana Nacional da Regularização Tributária é parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ nº 471/2022. 

Com a medida, o CNJ visa estimular a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, a partir de uma agenda de cooperação, e incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões para a realização de acordos.

– Macapá, 22 de março de 2025 –

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