O Posto Avançado da Vila Progresso, no Arquipélago do Bailique, recebeu, nesta segunda-feira, 24, a 149ª Jornada Fluvial, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) que leva serviços de justiça e cidadania às comunidades ribeirinhas. Na abertura dos trabalhos, os moradores da região atenderam ao chamado da Justiça e chegaram cedo em busca dos serviços disponibilizados na ação.

Durante a jornada, são realizadas audiências judiciais e sessões de conciliação, proporcionando à população a oportunidade de resolver questões legais de forma acessível. Além disso, o Programa oferece atendimentos jurídicos e, em parceria com diversas instituições, disponibiliza outros serviços não jurisdicionais, como orientações sobre direitos e cidadania.

O juiz Luciano Assis, que está à frente desta edição, destacou a importância da jornada. "Estamos aqui para garantir que a justiça chegue a todos, especialmente às comunidades que muitas vezes ficam à margem dos serviços públicos. A Jornada Fluvial é uma oportunidade de aproximar a justiça da população e oferecer um atendimento humanizado e eficaz."

Nesta jornada, as equipes da Justiça do Amapá e parceiros percorrerão diversas localidades, começando por Vila Progresso, onde as atividades ocorrem nos dias 24, 25 e 26. Em seguida, a jornada seguirá para Limão do Curuá no dia 27, Itamatatuba no dia 28 e Ipixuna Miranda no dia 29.

Serviços oferecidos:

Audiências judiciais e trabalhistas;Sessões de conciliação;Auxílio jurídico;

Informações sobre processos trabalhistas em tramitação;

Recebimento de novas reclamações trabalhistas;

Concessão e consultas sobre aposentadorias, consignações e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência;

Consultas sobre o andamento de processos no INSS (pendentes ou concluídos);

Fechamento de vínculos extemporâneos;

Investigação, atendimento e recebimento de denúncias (Polícia Civil);

Salário-maternidade para agricultoras e pescadoras;

Aposentadoria rural para agricultores e pescadores;

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;

Pensão por morte para segurados do INSS ou trabalhadores rurais;

Seguro-defeso para pescadores artesanais;

Seguro-desemprego (formal e doméstico);

Solicitação de Abono Salarial;

Emissão e regularização de CPF;

Emissão de Carteira de Trabalho (física e digital);

Orientação e emissão de senha para a CTPS Digital;

Emissão de 1ª e 2ª via de certidão de nascimento;

Emissão de cartão do SUS;

Cadastro e recadastro no CadÚnico (Bolsa Família);

Regularização fundiária;

Emissão do Cadastro da Carteira Nacional do Agricultor Familiar (CAF);

Cadastro de agricultores para participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);

Orientação para elaboração de projetos e acesso ao microcrédito rural (PRONAF 2025);

Palestras e atendimentos do Conselho Tutelar;

Fiscalização e campanhas educativas do Comissariado da Infância;

Orientação sobre registro profissional;

Emissão de extrato do CAGED;

Informações sobre RAIS;

Consultas a benefícios no sistema Empregador Web;

Visita Técnica/Diagnóstico das condições de abastecimento de água nas comunidades Vila Progresso, Limão do Cúria, Itamatatuba e Ipixuna Miranda;

Casamentos comunitários:

Aplicação de formulários e questionários domiciliares para coleta de dados sobre a qualidade da água para consumo humano;

Mapeamento territorial com georreferenciamento das áreas afetadas;

Aplicação do Índice de Doenças por Veiculação Hídrica para análise dos impactos na saúde da população local;

Palestras e ações educativas sobre Saúde Ambiental para comunidades ribeirinhas;

Sensibilização da população para adoção de práticas que promovam a proteção e melhoria da qualidade da água;

Apoio técnico da equipe DISAM/SUEST-AP para orientar a comunidade sobre boas práticas sanitárias e ambientais;

Revalidação de CIR;

Arqueação de embarcações;

Informações sobre regularização de embarcações e informações referentes ao curso do Ensino Profissional Marítimo.

– Macapá, 24 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Carol Chaves

Fotos: Sérgio Silva

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