Na programação da JudiciRádio, a rádio web do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desta terça-feira (25), os apresentadores José Menezes e Ricardo Medeiros receberam a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá (Sindojus), composta pelo presidente Rômulo Medeiros e o vice-presidente Celson Inajosa (virtual). Durante a entrevista, eles explicaram a importância do Dia do Oficial de Justiça, as conquistas alcançadas e a atual situação da categoria. O programa, transmitido de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h, pode ser acompanhado pelos canais do TJAP no YouTube e Facebook.

https://youtu.be/FdkWlmS7s-k

Os convidados explicaram a origem da data. No dia 25 de março é celebrado o Dia Nacional do Oficial de Justiça, data instituída pela Lei nº 13.157/2015. O dia também coincide com a promulgação da primeira Constituição do Brasil, em 1824, que já reconhecia a existência dos Oficiais de Justiça.

O Oficial de Justiça é um servidor público que cumpre decisões judiciais, como intimações, notificações, penhoras e mandados de busca e apreensão. É uma espécie de ponte entre o Poder Judiciário e a sociedade.

Este profissional é uma peça fundamental à prestação jurisdicional, pois garante que as decisões judiciais sejam cumpridas. O Oficial de Justiça é um servidor público concursado do Poder Judiciário, dotado de fé pública e pode atuar em diversas situações, inclusive durante finais de semana, feriados e no período noturno. A principal função é garantir que as determinações do tribunal sejam efetivamente realizadas, realizando diligências e, deslocando-se para cumprir mandados em diversos locais de difícil acesso. Além disso, o Oficial de Justiça pode atuar em processos de execução, realizando a apreensão de bens, quando necessário, para assegurar que a decisão judicial seja cumprida.

No início desta semana, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, recebeu a visita institucional da diretoria do Sindojus. O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência e teve como objetivo discutir demandas.

“A principal reivindicação da categoria é colocar em prática o projeto de lei referente ao auxílio risco de vida já reconhecido pelo TJAP desde 2020, que prevê o pagamento do benefício, também para os oficiais aposentados”, destacou o presidente do Sindojus Rômulo Medeiros.

O vice-presidente, Celson Inajosa participou de forma virtual (on-line), parabenizou toda a categoria e esclareceu algumas atribuições do oficial de justiça que, ainda pode atuar em situações específicas, como: “ações de despejo, reintegração de posse e em situações relacionadas às medidas protetivas, sempre com a responsabilidade de assegurar que os direitos das partes sejam respeitados, sempre com a imparcialidade e a legalidade durante o processo”.

– Macapá, 25 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ricardo Medeiros

Fotos: Carima Lemos

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