Está disponível, no portal do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a edição especial da Revista Diretriz em homenagem ao Mês da Mulher. A publicação reúne 12 artigos que exploram as políticas de gênero, com foco especial no combate à violência doméstica e familiar. A 8ª edição pode ser acessada na página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC).

Confira a íntegra da Revista Diretriz Volume 8: Edição Especial Mês da Mulher.

A Revista Diretriz é uma publicação em formato digital que visa fomentar debates e reflexões sobre questões teóricas e práticas no mundo do Direito, com uma atenção especial à política Judiciária nacional de precedentes qualificados.

Esta edição comemorativa é fruto da colaboração entre o NUGEPNAC e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP). O objetivo principal é valorizar a produção acadêmica e literária feminina, por meio de discussões essenciais sobre a igualdade de gênero e os direitos das mulheres no contexto jurídico.

O Volume 8 traz entrevistas exclusivas com mulheres que exercem papéis significativos no Sistema de Justiça. Entre as personalidades entrevistadas, estão a ministra Vera Lúcia Santana, a segunda mulher negra a ocupar uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral; as três juízas pioneiras do TJAP, Stella Ramos, Alaíde Maria de Paula e Elayne Cantuária; a deputada estadual Alliny Serrão, primeira mulher a presidir o Poder Legislativo Estadual; e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, a primeira mulher oriunda de MPs estaduais e a primeira da Amazônia a compor como membro o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

Entre os artigos desta edição, a juíza Alaíde de Paula falou sobre o pioneirismo na implantação de novas tecnologias e alta produtividade.

A respeito da representatividade feminina, a magistrada destacou que “hoje a presença de mulheres nos concursos públicos da magistratura é cada vez mais expressiva, mas ainda há barreiras para ascensão a cargos de cúpula. O Judiciário tem avançado em medidas para promover a equidade de gênero, mas a luta por maior representatividade, especialmente nas cortes superiores e em cargos administrativos, ainda continua”.

Em relação à política nacional de precedentes, a Diretriz apresenta artigos como “Enfrentamento da litigância predatória: Expressão da gestão adequada de litigiosidade pelo Poder Judiciário”, de autoria da juíza Mônica Silveira Vieira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e “As mudanças enfrentadas nos objetos das ações de direito da saúde, a criação dos comitês judiciais da saúde e as evidências científicas”, de autoria da advogada Larissa Chaves Tork de Oliveira.

– Macapá, 26 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Miranda e Márcia Corrêa

Arte: Nina Éllem

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