O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), iniciou, nesta segunda-feira (31), o curso presencial “Introdução ao Protocolo para Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes nas Ações de Família em que se Discuta Alienação Parental”. Ministrado por Ana Clea Magalhães, analista judiciária e assistente social do TJAP com experiência em proteção infantojuvenil e mediação de conflitos familiares, o curso conta com a participação de 45 servidoras e servidores do Poder Judiciário amapaense atuantes em diversas áreas da Justiça.

A iniciativa atende a uma solicitação da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), órgão do TJAP responsável pelo aprimoramento da atuação jurisdicional e articulação entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

O objetivo do treinamento é capacitar os servidores que lidam com crianças e adolescentes atendidos por meio de Depoimento Especial, de acordo com a Recomendação nº 157/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O protocolo busca assegurar a dignidade e a proteção dos envolvidos, evitando a revitimização.

Ana Clea Magalhães, ministrante do curso, destaca que o protocolo de depoimento especial vai além de garantir um ambiente seguro para as crianças, oferecendo aos profissionais ferramentas para compreender melhor a dinâmica familiar.

“Esse protocolo é um avanço significativo, pois oferece não apenas um ambiente seguro para o depoimento, mas também ferramentas para os profissionais compreenderem de forma mais profunda possíveis situações de alienação parental e seus efeitos dentro de processos de família”, afirma a ministrante.

O curso tem como foco o Protocolo do CNJ, criado em 2024, que não só inclui o depoimento especial, mas também perícias psicossociais para avaliar a realidade das famílias. Além disso, ressalta a importância de fortalecer a proteção integral e a participação infanto-juvenil, garantindo que o sistema de Justiça atue de forma sensível e eficaz nas disputas familiares envolvendo alegações de alienação parental.

A carga horária da formação é de 20 horas e o curso segue até sexta-feira (4), das 8h30 às 12h30, na Av. Procópio Rola nº 261, 3º andar (Prédio da Fecomércio).

Depoimento Especial

O Depoimento Especial é uma oitiva realizada de forma investigativa para apurar situações de violência contra crianças e adolescentes. Esse procedimento ocorre em um ambiente acolhedor, garantindo a privacidade da vítima e evitando o contato com o agressor, para que a criança se sinta à vontade para se expressar sem pressões ou constrangimentos. Nos casos de alienação parental, o depoimento especial é fundamental para proteger a criança e permitir que ela relate suas experiências sem influências externas.

– Macapá, 31 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Fernanda Ferreira
Fotos: Flávio Lacerda

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