Na manhã desta segunda-feira (31), a Escola Judicial do Amapá (EJAP) deu início ao curso de capacitação “Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção da Paz”, destinado a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais interessados em aplicar a metodologia dos círculos restaurativos na socioeducação. 

Com aproximadamente 25 participantes, o curso terá aulas presenciais até 4 de abril. A metodologia inclui uma abordagem dinâmica, com estudos de caso e uso de recursos audiovisuais para consolidar o conteúdo. As atividades ficam sob a responsabilidade do facilitador Antonio Renato Gonçalves Pedrosa, mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará e representante do Instituto Terre des Hommes Brasil.

“Durante esta semana, discutiremos como a Justiça Restaurativa pode ser adaptada à socioeducação no Amapá. Abordaremos fluxos, procedimentos e práticas restaurativas, além de analisar experiências bem-sucedidas em outros estados que possam ser replicadas ou ajustadas localmente. O objetivo é iniciar uma construção sólida para implementar essa abordagem no estado”, explicou o facilitador Antonio Renato Gonçalves Pedrosa.

A iniciativa busca fomentar a Justiça Restaurativa como ferramenta de pacificação no sistema socioeducativo, em conformidade com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), estabelecido pela Lei nº 12.594/2012. 

A juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e Juventude de Macapá, destacou a relevância da capacitação. “O SINASE é a única legislação que prevê expressamente as práticas restaurativas como método de ressocialização de adolescentes. Essa formação nos permitirá aplicá-las nas medidas socioeducativas, e promover a reconciliação e a reconstrução de vínculos”.

Sobre a Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um modelo de resolução de conflitos que prioriza a reparação de danos e a harmonização de relações, e contribui para uma sociedade mais justa.

– Macapá, 31 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ana Julia Pontes

Fotos: Sérginho Silva

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