O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Escola Judicial do Amapá (EJAP), deu início, nesta terça-feira (1º), ao curso "A Gestão do CEJUSC como Tribunal Multiportas". Realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). A capacitação, que possui carga horária total de 30 h/a, ocorrerá no período de 1º de abril a 4 de maio de 2025. A formação será ministrada pelo instrutor Carlos Queiroz e tem como público-alvo magistradas, magistrados, assessoras e assessores do TJAP.

A iniciativa busca aprofundar os conhecimentos sobre a gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), abordar sobre a importância dos métodos não adversariais de solução de conflitos na pacificação social e efetividade do acesso à justiça.

Os temas que serão abordados no curso são: A importância da utilização dos métodos não adversariais de solução de conflitos na pacificação social e efetividade do acesso à justiça; normatização legal sobre o tema (CPC/2015, Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação), Lei n. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) e Resolução CNJ n. 125/2010 e coerência de interpretação das normas. Estruturação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses: CNJ, NUPEMEC e CEJUSC.

E também sobre Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e sua característica de Tribunal Multiportas. Gestão de processos, de conflitos e da unidade judiciária. Gerenciamento: fiscalização do trabalho de servidores, conciliadores e mediadores; capacitação e aperfeiçoamento; conduta ética. Teoria do Conflito e Teoria da Comunicação. Procedimentos autocompositivos: etapas, técnicas e ferramentas; aplicação prática da conciliação e da mediação.

E ainda, sobre especialização dos terceiros facilitadores/aprofundamento. Estruturação do CEJUSC: Setor Pré processual, Setor Processual e Setor de Cidadania. Gestão Judicial: gestão de processos; gestão de conflitos e gestão administrativa. Gestão de Pessoas. Estabelecimento de metas de desempenho. Comunicação como ferramenta de gestão.

Sobre o instrutor

Carlos Márcio de Melo Queiroz é Mestre em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), pós-graduado em Direito Agrário, Minerário e Ambiental (UFPA/Escola Judicial do PA) e graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Atualmente, exerce a função de juiz de Direito do Estado do Pará e vice-coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

Queiroz também atua como coordenador do CEJUSC de Ananindeua (PA), da Mediação e Conciliação do TJPA e da Unidade de Processamento Judicial das Execuções Fiscais da Capital. Possui experiência acadêmica como professor universitário e formador credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), além de ser conferencista em seminários e congressos jurídicos.

Sobre a EJAP

A Escola Judicial do Amapá (EJAP) foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 28, de 13 de junho de 2005, e integra a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). Sua missão é promover a formação e o aprimoramento técnico e jurídico de magistrados e servidores, visando a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário amapaense.

O curso "A Gestão do CEJUSC como Tribunal Multiportas" reforça o compromisso da EJAP em capacitar profissionais para um judiciário mais eficiente e comprometido com a solução pacífica de conflitos.

– Macapá, 1º de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Carol Chaves

Arte: Carol Chaves

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