Os novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deram início, na quarta-feira (2), a mais uma disciplina do Curso Oficial de Formação, com a temática “Direito Fundamental e Seguridade Social”. Promovida pela Escola Judicial do Amapá (EJAP), a capacitação é ministrado pela juíza Elayne Ramos Cantuária. Participam do curso o juiz Mateus Pavão e as juízas Alana Pedrosa e Luiza Moreno, aprovados no 10º Concurso Público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJAP.

A juíza Elayne Cantuária ressaltou que, na prática, juízes estaduais se deparam constantemente com questões ligadas à seguridade social, como na regulação de leitos hospitalares, na análise de pedidos de medicamentos e concessão de curatelas que impactam o acesso a benefícios previdenciários.

“Nossa disciplina vai tratar de Direitos Humanos e Seguridade Social, e destacar a importância dessa pauta para a atuação de magistradas e magistrados, enquanto juízes da Justiça Estadual”, disse.

“Inicialmente pode parecer um pouco estranho tratar de Seguridade Social na seara estadual, pois é um assunto eminentemente tratado na Justiça Federal. Mas como envolve saúde, assistência e prestações, também está vinculada à atuação do juiz estadual. Na medida em que a competência do Tribunal de Justiça é residual e os magistrados são chamados a decidirem no ramo da Justiça Social, pois isso está interligado aos direitos fundamentais e direitos humanos”, explicou a juíza Elayne Cantuária.

A disciplina abordou os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, direitos sociais e sua efetiva aplicação. Foram explorados, ainda, o modelo constitucional da seguridade social e as formas de regulação desses direitos. Foi discutido ainda sobre o sistema brasileiro de direitos a prestações de seguridade social nas áreas da previdência social, assistência social e saúde.

– Macapá, 3 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Miranda

Fotos: Serginho Silva

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