O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), deu continuidade, na terça-feira (22), ao Curso de Formação Inicial para os três magistrados empossados no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Juiz de Direito Substituto. Na oportunidade, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Macapá, Diego Moura de Araújo, ministrou o módulo “Atuação na Audiência de Custódia”, com 4 horas-aula. Participaram da capacitação, na sede da EJAP, as magistradas Alana Pedrosa e Luiza Moreno, e o magistrado Mateus Pavão.

A juíza substituta do TJAP, Luíza Moreno, elogiou o curso e afirmou que os conhecimentos serão essenciais para sua atuação como magistrada. "Este módulo sobre audiência de custódia, seus objetivos e requisitos, foi produtivo para entendermos uma perspectiva prática de como se portar e realizar este tipo de procedimento. Ficamos felizes em absorver esses conhecimentos ministrados pelo juiz Diego Moura, que possui muita experiência no tema. Com certeza o conteúdo aprendido hoje nos auxiliará durante nossas trajetórias na magistratura", pontuou a juíza substituta.

De acordo com o ministrante do curso, a capacitação tem como objetivo aprimorar os conhecimentos dos participantes sobre a Audiência de Custódia - procedimento legal que analisa a legalidade da prisão em flagrante e assegura a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo -, além de orientá-los sobre como realizá-la de forma prática e eficaz.

Diego Moura explicou a importância e aplicação no contexto jurídico brasileiro. Além de aprimorar uma consciência sólida sobre os Direitos Humanos no exercício da função jurisdicional. O juiz abordou fundamentos da Audiência de Custódia, nacionais e internacionais, de forma prática e interativa. O formador explicou os procedimentos e desafios por meio de exposições dialogadas, simulações e estudos de caso.

"O curso consiste na teoria prática de audiência de custódia, com aspectos históricos, antecedentes e aspecto prático. Ou seja, como desenvolver um caso concreto e realizar o procedimento desde a prisão em flagrante, com verificação da legalidade, checar se houve abuso de autoridade, analisar o mérito e aplicar eventual medida a ser definida”, detalhou o juiz Diego Moura.

Mais sobre o ministrante do curso

Além de titular da 1ª Vara Criminal de Macapá, o juiz Diego Moura de Araújo é pós-doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Portucalense (Portugal) e doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (POR), com validação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), onde também leciona. Possui especialização em Direito Civil e Processual Civil. Ingressou na magistratura do Amapá em 2010, após atuar como advogado concursado do Banco do Nordeste.

Também é juiz eleitoral da 2ª Zona de Macapá, preside o Comitê Gestor de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), integra o corpo docente da EJAP, Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e ENFAM. Além de atuar como autor, palestrante e coordenador editorial em obras jurídicas e publicações sobre direitos humanos.

Mais sobre o Curso de Formação Inicial

A qualificação visa o desenvolvimento da parte jurídica na prática, o conhecimento da estrutura institucional da Justiça Estadual e demais informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura. O módulo possui estrutura de curso conforme as normas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

O Curso de Formação visa o desenvolvimento da prática jurídica dos novos magistrados, o conhecimento da estrutura institucional dos Sistemas de Justiça e outras informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura.

– Macapá, 23 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Serginho Silva

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