Em continuidade ao Curso de Formação Inicial para os três magistrados empossados no 10º Concurso Público para o Cargo de Juiz de Direito Substituto, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), promoveu, na quarta-feira (23), a disciplina de “Atuação na Vara da Infância e Juventude de Santana e na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá”. A capacitação ocorreu em dois momentos: pela manhã, com inspeções no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein), aula teórica à tarde, na sede da EJAP. Participaram as magistradas Alana Pedrosa e Luiza Moreno, e o magistrado Mateus Pavão.

No Cesein, a qualificação foi ministrada pela titular do Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, juíza Laura Costeira. A magistrada explicou sobre a atuação na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da capital amapaense.

“Hoje agregamos a inspeção uma aula prática no Cesein ministrada aos novos juízes. Eles tiveram a oportunidade de conhecer uma das entidades que integram o sistema socioeducativo do nosso estado e ver como são executadas as medidas socioeducativas. Na oportunidade, observamos a estrutura física do Centro, conversamos com os adolescentes de forma individual, com as equipes técnicas, educadores e gerência do órgão, para possamos ver quais são as questões que precisam ser melhoradas na prestação do serviço, da medida socioeducativa”, destacou a juíza Laura Costeira.

A iniciativa fez parte do Ciclo de Inspeções do Juizado, e buscou proporcionar aos novos juízes uma compreensão aprofundada das complexidades e desafios enfrentados no âmbito da infância e juventude em conflito com a lei. Os magistrados puderam observar in loco o funcionamento da unidade, as rotinas de atendimento aos adolescentes e as instalações disponíveis. A experiência prática visa complementar a formação teórica sobre a aplicação das medidas socioeducativas.

“Hoje fizemos nossa primeira inspeção no Cesein e conseguimos entender a situação dos adolescentes que estão aqui internados. Foi muito interessante conhecer o Centro sócio educativo. Acredito que a principal motivação que tiramos dessa experiência é olhar com dignidade para todos esses jovens e respeitar seus direitos”, comentou a juíza substituta Luiza Moreno.

Já na parte da tarde, o curso teve como formadora a titular da Vara da Infância e Juventude de Santana, juíza Larissa Antunes, que ministrou sobre a atuação na sua unidade especializada.

“A ideia é apresentar do panorama da infância e juventude aqui no estado do Amapá, e de Santana, principalmente, que é a comarca onde eu atuo, e sensibilizar um pouco sobre os pontos mais importantes de se tratar com crianças e adolescentes. Falamos também sobre a primeira infância e os programas que o Tribunal de Justiça tem nessa área”, explicou a juíza Larissa Antunes.

Mais sobre o Curso de Formação Inicial

A qualificação visa o desenvolvimento da parte jurídica na prática, o conhecimento da estrutura institucional da Justiça Estadual e demais informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura. O módulo possui estrutura de curso conforme as normas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

O Curso de Formação visa o desenvolvimento da prática jurídica dos novos magistrados, o conhecimento da estrutura institucional dos Sistemas de Justiça e outras informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura.

– Macapá, 23 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares e Fernanda Miranda

Fotos: Serginho Silva

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