O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, representou a instituição, nesta quarta-feira (30), na solenidade realizada na sede do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AP), que marcou a adesão do Amapá a novos protocolos de intenções e o lançamento de programas do Governo Federal voltados à inclusão social e ao fortalecimento da agricultura familiar. O evento contou com a presença do governador Clécio Luís, do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras autoridades.

Durante a programação, foi assinado o Protocolo de Intenções que formaliza a adesão do Governo do Amapá ao programa “Acredita no Primeiro Passo”. A iniciativa promove a qualificação profissional, intermediação de mão de obra, incentivo ao empreendedorismo e acesso a microcrédito para pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O programa já alcançou mais de 150 mil beneficiários em todo o país, com a liberação de mais de R$ 2 bilhões em crédito.

Além disso, foram destacados outros programas voltados ao fortalecimento da inclusão produtiva e à segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o PAA Leite, o PAA Indígena e o Programa Cisternas, que visa ampliar o acesso à água em comunidades rurais. Essas ações complementam as estratégias de desenvolvimento sustentável e combate à pobreza nas regiões mais vulneráveis.

O desembargador Carlos Tork acompanhou a programação institucional e reforçou o compromisso do Judiciário com pautas voltadas à inclusão social, desenvolvimento regional e fortalecimento de políticas públicas para o estado do Amapá.

Participaram da solenidade produtores rurais, indígenas, quilombolas e beneficiários do programa Amapá Jovem. Técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) também marcaram presença, com o objetivo de orientar e avaliar propostas de crédito voltadas a pequenos projetos da agricultura familiar.

O Programa

O Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, é o conjunto articulado de iniciativas do Governo Federal, estabelecidas em parceria com Estados, Distrito Federal, prefeituras, organizações públicas, setores empregadores e da sociedade civil, com o objetivo de superar a exclusão e promover a autonomia socioeconômica pelo aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Este Programa apoia ações que incentivam a qualificação profissional e a inserção dos cidadãos no mundo do trabalho, por meio do emprego e do empreendedorismo, com promoção do acesso ao microcrédito produtivo orientado e apoio para a estruturação de empreendimentos sustentáveis.

Podem participar do Programa pessoas de 16 aos 65 anos de idade, com informações atualizadas no CadÚnico, sendo priorizada a atenção junto a pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas.

O Acredita no Primeiro Passo vincula-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ONU) de combater a desigualdade social e a pobreza, promovendo oportunidades inclusivas para a superação das condições de vulnerabilidade social.

– Macapá, 30 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Naiane Feitoza

Artes: Amanda Diniz

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