Com o objetivo de fortalecer o combate ao sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso imediato à cidadania, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, participou da assinatura do Termo Aditivo de Cooperação que amplia a atuação da Unidade Interligada de Registro Civil na Maternidade Bem Nascer, localizada na zona norte de Macapá. A partir do mês de maio, três cartórios da capital — Jucá Cruz, Cristiane Passos e Vales — passarão a operar diretamente na unidade hospitalar na emissão da certidão de nascimento para os recém-nascidos antes mesmo da alta médica.

De acordo com a juíza Liége Gomes, corregedora permanente dos Cartórios Extrajudiciais de Macapá, a iniciativa assegura a inclusão imediata das crianças nos sistemas de proteção social e o pleno exercício de seus direitos.

“A atuação integrada dos cartórios dentro das maternidades representa um avanço expressivo na garantia de direitos fundamentais. Esta é a consolidação de um serviço que já funcionava e, agora, é ampliado com a participação de novos cartórios, o que promove mais eficiência e abrangência”, afirmou a juíza.

A magistrada ressalta que a ação é parte da política institucional do TJAP de promover o acesso à Justiça desde os primeiros momentos de vida, e reforça a atuação da Corregedoria-Geral em projetos voltados à cidadania e inclusão social.

A juíza Liége também fez questão de agradecer aos titulares dos cartórios envolvidos, à administração da maternidade e ao apoio institucional do Judiciário amapaense. “Todos acreditam nesse trabalho e contribuem para tornar esse serviço cada vez mais acessível à população. A emissão da primeira via da certidão de nascimento diretamente na maternidade é um avanço significativo na luta contra o sub-registro no estado”, afirmou.

– Macapá, 30 de abril de 2025 –

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