O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, encerrou, na segunda-feira (5), as inspeções judiciais dos Centros de Internação do Sistema Socioeducativo do estado. A juíza Laura Costeira, titular da unidade, conduziu a visita ao Centro de Internação Feminina (Cifem).

O objetivo da vistoria foi verificar as condições das instalações e realizar reunião com a equipe técnica da unidade para garantir seu bom funcionamento. A magistrada conversou ainda com a única socioeducanda atendida atualmente pelo Cifem a fim de fiscalizar o atendimento prestado à jovem.

“Estamos aqui apenas para garantir a qualidade dos serviços prestados pelo Cifem, e, para isso, precisamos conversar com equipe, com os jovens atendidos, entender as necessidades do Centro. Precisamos estar perto, acompanhar e avaliar como o Poder Judiciário pode atuar”, explicou a juíza Laura Costeira.

Inspeções Judiciais

As inspeções judiciais são ações de fiscalização, realizadas pelo Juizado da Infância e Juventude sob a condução de um juiz. Realizadas semestralmente, elas servem para verificar a situação estrutural, funcionalidade e serviços ofertados nos Centros de Socioeducação.

A medida segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Resolução nº 77/2009, que dispõe sobre a fiscalização nos estabelecimentos e entidades de atendimento a crianças e adolescentes, quanto ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante as ações, são verificadas se as medidas são efetivamente cumpridas, quais as oficinas são oferecidas aos jovens e se os Centros atendem às necessidades dos socioeducandos.

– Macapá, 6 de maio de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto e fotos: Fernanda Miranda

Siga-nos no X: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

YouTube: TJAP Notícias

Instagram: @tjap_oficial

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312-3800