O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Escritório Social e a Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP), iniciou, na segunda-feira (05), as atividades do Projeto Falando Direito Amapá – Turma Santana, curso voltado a egressos do sistema prisional. A iniciativa é voltada a 21 egressos assistidos pelo Escritório Social do TJAP e também beneficiários do projeto Transformando Vidas, da Prefeitura Municipal de Santana. O curso ocorre de 05 a 09 de maio, em espaço cedido em parceria com o Sistema SESI/SENAI.

A aula inaugural teve como temática “O Direito ao Processo Penal Justo”, ministrada pelo defensor público Carlos Marques Júnior. Segundo ele, a Defensoria Pública do Estado participa com entusiasmo dessa ação transformadora. “Nós lidamos com isso todos os dias, mas também tem esse sonho de que a pessoa cumpra sua pena, consiga efetivamente se ressocializar e seguir sua vida. É um novo caminho. A Defensoria apoia essa iniciativa e participa com satisfação”, declarou.

O projeto tem foco na educação em direitos, promoção da cidadania e prática do princípio da fraternidade, em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF). Ao longo da semana, serão abordados temas como: Direito do consumidor; Direito do trabalho; Direito à saúde; Direito à moradia; Direito à educação; e Direito ao crédito e ao empreendedorismo.

A gerente do Escritório Social do TJAP, Maria Eunice Silva, destacou a mobilização feita para que Santana tivesse uma turma exclusiva. O projeto também conta com a participação de juízas e juízes, promotoras e promotores de justiça, defensoras e defensores públicos e técnicas e técnicos parceiros, além de entidades como a Agência de Fomento do Amapá, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria do Estado e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas- SEBRAE/AP.

“Recebemos uma solicitação direta dos assistidos de Santana. As aulas são adaptadas à rotina dos participantes, que em sua maioria estão em regime semiaberto e atuam no mercado de trabalho. A educação é uma ferramenta libertadora. Muitos dos nossos assistidos têm ensino médio e demonstram sede por conhecimento”, enfatizou a gerente do Escritório Social do TJAP.

“O acesso ao direito precisa ser simples e acessível, para que essas pessoas se sintam motivadas a buscar seus caminhos com autonomia e dignidade”, completou Maria Eunice.

Uma nova turma receberá o curso de 26 a 30 de maio, no Escritório Social em Macapá, com 20 participantes. A formatura das duas turmas está prevista para o final de junho, em uma cerimônia conjunta que encerra esse ciclo de capacitação.

– Macapá, 6 de maio de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto e fotos: Hugo Reis

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