O Procurador-Geral do Estado do Amapá, Thiago Lima Albuquerque, protocolou solicitação junto ao Tribunal de Justiça para atualização do cadastro da Conta Única do Estado no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), conforme prevê a Resolução nº 527/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida visa aprimorar a organização administrativa e financeira do Estado, e com isso garantir maior precisão nas ordens judiciais de bloqueio de valores e resguardar as contas destinadas a finalidades específicas, como o pagamento da folha salarial dos servidores públicos e o gerenciamento de convênios. O procurador destacou que o correto cadastramento contribui para evitar a incidência de bloqueios incidentais sobre verbas com destinação vinculada.

A solicitação foi instruída com a documentação prevista na norma aplicável, incluindo o formulário eletrônico do CNJ, comprovantes de titularidade da conta e os dados bancários necessários. O Estado formalizou, ainda, o compromisso de observar as diretrizes de uso do SISBAJUD.

Considerando a relevância do tema para a administração pública e a gestão eficiente dos recursos públicos, os autos foram remetidos à Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE) para análise e atualização cadastral, caso necessária.

A iniciativa reflete o compromisso institucional com a transparência, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento da cooperação entre as esferas de governo e o Poder Judiciário, buscando soluções que aprimorem a execução das políticas públicas e assegurem o cumprimento regular de obrigações perante servidores e instituições parceiras.

– Macapá, 9 de maio de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Siga-nos no X: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

YouTube: TJAP Notícias

Instagram: @tjap_oficial