Com recursos de penas pecuniárias, disponibilizados pela Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá, que tem como coordenador o juiz José Castellões Menezes Neto, a Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA) inaugurou, na quinta-feira (8), no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein), na capital amapaense, um laboratório de informática. A iniciativa, que foi possível graças à unidade especializada do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), tem o propósito de promover cursos e educação tecnológica aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Cesein e aumentar as chances dos mesmos na inserção ao mercado de trabalho.

O coordenador da Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá, com ausência justificada, em virtude de compromissos institucionais, e representado na inauguração pela pedagoga da unidade especializada do Poder Judiciário, Janete Paiva, comentou sobre a iniciativa.

"Com muita satisfação, viabilizamos a implantação deste projeto, em parceria com a FSA, que busca oferecer oportunidades reais de transformação para adolescentes. Por meio da destinação de recursos de prestações pecuniárias, conseguimos estruturar laboratórios de informática, o que possibilita o acesso à educação tecnológica, cursos de qualificação e perspectivas de inclusão no mercado de trabalho. Acreditamos que a Justiça também se faz com iniciativas que promovem dignidade, conhecimento e novos caminhos. Ao incluir digitalmente esses jovens, contribuímos para sua reintegração social e para o fortalecimento de suas famílias”, ressaltou o juiz José Castellões Menezes Neto.

O diretor-presidente da FSA, Luiz Eduardo Oliveira, agradeceu o apoio do Judiciário, que fortalece a formação profissional, que é uma das políticas da socioeducação, a qualificação profissional. “Conseguimos cumprir todos os requisitos e apresentamos o projeto para a Central de Garantias. Graças aos recursos destinados pelo Poder Judiciário, hoje inauguramos o Laboratório de Informática do Cesein. O Tribunal de Justiça é um parceiro da socioeducação no estado e agradecemos este apoio”, comentou o titular da Fundação Socioeducativa do Amapá.

Também presentes na inauguração pelo TJAP, a chefe de Gabinete da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), Antonice Melo e o servidor da Ceij, Ladilson Moita. 

Mais sobre os recursos oriundos de penas pecuniárias

As penas pecuniárias (em dinheiro) são aplicadas em condenações ou medidas alternativas pelas Varas Criminais, no Juizado de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal desta comarca. Estes valores são pagos por réus condenados em crimes de menor potencial ofensivo, em substituição à pena privativa de liberdade. São alvo de investimento destas verbas os projetos, programas ou cursos que contemplem os seguintes temas: capacitação/qualificação profissional; geração de trabalho e renda; atividades de caráter essencial à segurança pública; educação e saúde – desde que atendam a áreas vitais de relevante cunho social, a critério da Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas.

São alvo de investimento destas verbas os projetos, programas ou cursos que contemplem os seguintes temas: capacitação/qualificação profissional; geração de trabalho e renda; atividades de caráter essencial à segurança pública; educação e saúde – desde que atendam a áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora dos recursos. O credenciamento das entidades públicas ou privadas e dos respectivos projetos a serem custeados por esses valores é realizado por meio de editais públicos.

– Macapá, 9 de maio de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Flávio Lacerda

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