O segundo dia de programação do Fórum Nacional do Judiciário pela Saúde (Fonajus) Itinerante, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sediado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), contou com capacitação voltada a magistradas, magistrados e suas assessorias. A oficina, com o tema ‘Judicialização da Saúde’, foi ministrada pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Clênio Jair Schulze. A qualificação ocorreu na manhã desta sexta-feira (9), no Plenário do TJAP.

A abertura da oficina foi feita pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork. O magistrado enfatizou que a expectativa é que a capacitação contribua para uma atuação judicial cada vez mais qualificada e sensível às demandas da sociedade amapaense na área da saúde.

“Essa capacitação aprimorará os conhecimentos dos profissionais do TJAP que atuam na área da Saúde Pública e Suplementar, em Macapá e no interior. A qualificação integra o Fonajus Itinerante, que coordena a política da saúde no Judiciário, juntamente com os comitês estaduais. O treinamento abordou súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) que norteiam a atuação da magistratura sobre o fornecimento de medicamentos”, observou o vice-presidente do TJAP.  

A oficina também explicou sobre como juízas e juízes, ao trabalharem em processos de pedidos de tratamento médico, devem proceder e ainda sobre o uso do Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), para fortalecer a análise das demandas judiciais relacionadas à saúde, para suporte técnico à decisão e outras situações mais a respeito da temática”, detalhou o desembargador Carlos Tork.

A capacitação proporcionou um espaço de aprofundamento sobre as nuances da judicialização da saúde, processo que envolve desde questões de acesso a medicamentos e tratamentos até a responsabilidade dos entes federativos na garantia do direito à saúde. Os participantes tiveram a oportunidade de discutir casos práticos, analisar diferentes perspectivas jurídicas e buscar estratégias para uma atuação mais eficiente.

“Trouxemos para a magistratura do Amapá a nova realidade da judicialização da saúde no Brasil. O Supremo Tribunal Federal publicou duas súmulas vinculantes em setembro e outubro de 2024, que mudaram de uma forma impactante a judicialização da saúde pública no país. Portanto, essa oficina teve este propósito, que foi explicar esses novos critérios, que poderão ser aplicados aqui na realidade amapaense. Também abordamos sobre saúde suplementar, que gera muitos processos judiciais e ações que envolvem planos de saúde”, pontuou o juiz federal Clênio Schulze.

O Fonajus Itinerante, que visa aprimorar a atuação do Judiciário frente às demandas crescentes na área da saúde, teve sua abertura oficial na quinta-feira (8) e encerra nesta sexta-feira (9), com foco no debate e na busca por soluções para os desafios impostos pela judicialização.

– Macapá, 9 de maio de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Miranda

Fotos: Carol Chaves

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