Durante o primeiro dia do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quinta-feira (8), na sede do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a Comitiva do CNJ, liderada pela conselheira Daiane Nogueira, se reuniu com o Comitê Estadual de Saúde. A abertura do evento, que encerra nesta sexta-feira (9), foi feita pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, que também preside o Comitê Estadual de Saúde do Judiciário (CES-JUS). O Fonajus objetiva formular soluções, junto aos Comitês Estaduais, demandas judiciais relativas à assistência à saúde que chegam ao Judiciário,

“É uma honra poder receber aqueles que trabalham com o bem mais precioso do ser humano, que é a saúde, para uma ampla discussão aqui com o Conselho Nacional de Justiça, sobre assuntos sobre a saúde pública do nosso estado, que é uma das demandas que mais afligem nossa população. Que essa ampla discussão que busca unir esforços de todos nós, faça com que tenhamos uma saúde e uma qualidade de vida melhor no Amapá”, destacou o presidente do TJAP.

Na ocasião, a conselheira Daiane de Lira destacou que a visita objetiva ouvir o Comitê Estadual, entender a realidade local e fortalecer a saúde no Amapá.

“Uma das principais razões da reunião foi ouvir o Comitê, sua atuação e desafios, além de seus pontos de vista. Desta forma, poderemos fazer esse diálogo entre o comitê nacional. Nos colocamos à disposição para poder auxiliar tudo o que for necessário para que a gente fortaleça o acesso à saúde aqui no âmbito do Estado”, destacou a conselheira Daiane de Lira.

Na oportunidade, a coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 da Saúde (Gabinete 01) e titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, juíza Alaíde de Paula, fez um breve histórico sobre a atuação e avanços do Poder Judiciário amapaense em relação à saúde no estado, assim como esforços do TJAP em reduzir a judicialização e tornar mais céleres as ações que tramitam na Justiça Estadual.

Demandas, apresentações e debates

Durante o encontro foram apresentados Dados Epidemiológicos do Estado; Diagnóstico Situacional de com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sugestões para que o Judiciário em colaboração com o Executivo melhore a situação da saúde no Amapá, entre outros temas para aperfeiçoar a Governança Judicial Colaborativa.

Também apresentado o Levantamento de Neurodivergentes na saúde pública e na saúde suplementar (pessoas neurodivergentes são aquelas que têm o funcionamento cerebral diferente do padrão considerado "normal", como autismo, TDAH, dislexia, discalculia, disgrafia e transtornos afetivos bipolares) e debatido formas de reduzir a judicialização nestes casos.

Ainda na reunião foram abordados temas essenciais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque para a regulação de atendimentos, a oferta de consultas e exames especializados, e a necessidade de ampliar os investimentos em áreas estratégicas da saúde pública.

“Tivemos um amplo debate com o propósito de admissibilidade de política pública mais clara dentro da saúde pública do estado do Amapá. O problema também da judicialização, porque a maioria dos processos referentes a saúde suplementar que envolve as operadoras de saúde, são de atendimento a neurodivergentes”, comentou o vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork.

“A saúde mental é um dos problemas mais sérios que se discute dentro da política do Judiciário. Já trocamos algumas informações com a conselheira Daiane Lira e compartilharemos essas experiências locais e nacionais para enfrentar essa demanda. Portanto, é necessário que nosso encaminhamento inicial seja constituir um grupo de trabalho para desenvolvermos uma linha de atuação do Comitê Estadual”, pontuou o desembargador Carlos Tork.

Comitiva do CNJ

Além da conselheira Daiane Lira, a Comitiva do CNJ é composta pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Carlos Adamek; juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional, Lívia Peres; juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Clênio Schulze; assessora-chefa do Gabinete da Conselheira Daiane Lira, Camila Barreiro e a assessora Fabiana Romano também do Gabinete da Conselheira.

Presentes na reunião os conselheiros que compõem o Comitê Estadual da Saúde, secretárias e secretários de saúde dos Poderes Executivos do Estado e municipais, entre outros profissionais da área.

Compareceram ao encontro magistrados que atuam no Núcleo de Justiça 4.0 da Saúde, integrado por três gabinetes, vinculados a juízas e juízas com atuação especializada na área da Fazenda Pública. Foram eles o titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Macapá, juiz Fábio Santana (Gabinete 02), titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Macapá, juíza Priscylla Peixoto Mendes (Gabinete 03). E ainda a titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana; juíza Aline Perez.

– Macapá, 9 de maio de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Serginho Silva

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