O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), instituiu um balcão virtual exclusivo para atendimento às demandas de saúde pública e suplementar, com o objetivo de conferir maior celeridade processual, eficiência administrativa e acessibilidade aos jurisdicionados e operadores do Direito.

A nova ferramenta possibilita a comunicação direta com os servidores do NATJUS, consultando pareceres e notas técnicas — documentos essenciais na instrução de ações judiciais que envolvem pleitos como fornecimento de medicamentos, realização de exames e procedimentos médicos, entre outros temas sensíveis da judicialização da saúde. 

Embora a equipe do NATJUS esteja fisicamente sediada no Fórum de Macapá, sua atuação abrange todas as comarcas do Estado. O balcão virtual, portanto, representa um avanço relevante ao eliminar barreiras geográficas e facilitar o suporte técnico às unidades jurisdicionais do Poder Judiciário amapaense.

A coordenadora do Núcleo, juíza Alaíde de Paula, ressalta os benefícios da iniciativa: “O balcão virtual torna a comunicação mais ágil e funcional. Juízes, assessores, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e partes interessadas agora podem interagir diretamente com o NATJUS, sem a necessidade de ligações telefônicas, e-mails ou outros meios informais.” 

Segundo a magistrada, a ferramenta também representa um ganho expressivo em termos de eficiência: “Trata-se de uma solução tecnológica que contribui para decisões judiciais mais bem fundamentadas, com respaldo técnico, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”.

Sobre o NATJUS

O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS) é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que oferece subsídios técnico-científicos aos magistrados na análise de processos relacionados à saúde. Por meio do sistema nacional e-NatJus, é possível requisitar pareceres baseados em evidências científicas, auxiliando o julgador na tomada de decisões equilibradas e alinhadas às políticas públicas.

– Macapá, 26 de maio de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Fernanda Ferreira
Arte: Carol Chaves
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