A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amapá (CEVID/TJAP), participou, no dia 27 de maio (terça-feira), de audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Santana. O evento, promovido pela Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo municipal, teve como objetivo apresentar o Protocolo de Intenções nº 01/2024/TJAP, que tem o objetivo de incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao enfrentamento à violência de gênero nos currículos escolares da rede pública de ensino.

A proposta do Protocolo de Intenções segue o disposto na Resolução CNJ nº 254/2018 e a Lei nº 14.164/2021, e prevê a inclusão de temas nas escolas sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra mulheres, meninas, crianças e adolescentes. A iniciativa também pretende promover a articulação com os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação para que a medida seja institucionalizada.

Participaram do evento a juíza Elayne Cantuária e a secretária da CEVID, Sônia Ribeiro. O plenário reuniu vereadores, professores, alunos, representantes de instituições e moradores do município.

“A inclusão deste conteúdo na educação básica e a possibilidade da construção de políticas públicas e judiciárias de forma participativa com a sociedade civil é essencial para a mudança de paradigmas. O conhecimento e a educação inclusiva é a chave para a transformação da sociedade para melhor, para um mundo de respeito e com menos violência”, destacou a magistrada. 

A secretária da CEVID, Sônia Ribeiro, explicou como será a execução do protocolo nos municípios que aderirem à proposta. A ideia é promover três semanas escolares por ano – em março, agosto e novembro – alinhadas à campanha “Justiça pela Paz em Casa”, com atividades voltadas à prevenção da violência doméstica e de gênero no ambiente escolar.

“Realizaremos atividades pedagógicas nas escolas, envolvendo não só os alunos, mas também as famílias e a comunidade escolar como um todo. Os estudantes apresentarão os trabalhos realizados: cartazes, peças teatrais, músicas, poesias, jogos, entre outros. Cada escola terá liberdade para adaptar a metodologia à sua realidade”, explicou a servidora.

Além das ações nas escolas, o protocolo prevê o treinamento de professores e equipes pedagógicas das redes municipais, respeitando as diferentes faixas etárias e níveis de ensino – do ensino fundamental I ao ensino médio. A pedagoga Simone Freitas será responsável pela parte técnica e pedagógica da implantação nas escolas.

Santana foi o primeiro município escolhido para receber a proposta por ter apresentado, em 2023, os maiores índices de violência contra a mulher no país – proporcionalmente à sua população. Após Santana e Macapá, outras prefeituras poderão aderir ao protocolo e firmar termos aditivos para implantação e capacitação de suas redes escolares.

– Macapá, 28 de maio de 2025 –

Com informações da CEVID/TJAP

Texto: Hugo Reis

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