O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, em ação conjunta com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Centro de Justiça Restaurativa (Cejure), realizou, na manhã desta quinta-feira (29), na Casa de Acolhida Marcelo Cândia (Lar Betânia), um Círculo de Diálogo. O público alvo foi formado  por professoras e professores, coordenadoras e coordenadores, diretoras e diretores da rede de ensino do município. A programação. Que também contou com a parceria do  Ministério Público do Amapá (MPAP), faz parte da campanha “Maio Laranja”, que tem o objetivo conscientizar a população sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 

O objetivo da reunião foi expandir a consciência e responsabilidade dos gestores e equipe de escolas de Santana e norteá-los como proceder em casos de identificação desse tipo de crime. A orientação segue um fluxograma que parte desde a escuta do problema, o relato da ocorrência e comunicado as autoridades competentes.

De acordo com a juíza Larissa Antunes, o professor não tem competência para julgar ou investigar a causa da denúncia, e a forma de como obter o depoimento da vítima de violência, deve ser feita de modo cuidadoso e acolhedor.

“Pelo fato do professor ter contato direto com os alunos, se torna mais simples de identificar quando uma criança ou adolescente demonstra que sofreu algum tipo de agressão. Nesse caso, o professor faz a escuta e sem questionar, encaminha a situação para a coordenação pedagógica ou gestor escolar que irá oficializar a denúncia para a apuração junto aos órgãos de segurança pública”, detalhou a magistrada.

A promotora de Justiça do MP-AP, Fábia Regina Martins, esclareceu que, comprovada a denúncia de abuso, o Ministério Público atua de forma investigativa, punitiva ou protetiva. No ponto de vista criminal, ela explicou que o órgão participa de toda a apuração e depois oferta a denúncia ao Poder Judiciário e busca a condenação do infrator conforme prescrito em lei.

“Em relação à vítima, cabe ao Ministério Público, o serviço de proteção e amparo, quando será levantada a situação de vulnerabilidade que envolve aquela situação como forma de evitar a reincidência e proporcionar a retomada do projeto de vida”, destacou a promotora de Justiça do MP-AP.

Maio Laranja

O Maio Laranja é uma campanha de conscientização que tem como objetivo combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Em 2025, a campanha completa 25 anos. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promove ações e eventos para marcar essa data, como seminários e blitzes educativas em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura e outras instituições para desenvolver as ações do Maio Laranja.

O dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é um marco da campanha e reforça os canais de proteção disponíveis, como o Conselho Tutelar, as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o Disque 100. 

A cor laranja representa a urgência e a necessidade de dar visibilidade a um problema que, muitas vezes, permanece escondido. 

– Macapá, 29 de maio de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ricardo Medeiros

Fotos: Fernanda Ferreira

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