O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Michelle Farias, realizou, no período de 26 a 29 de maio, no Fórum da cidade, o mutirão de audiências destinadas a colher o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de atos de violência. A ação foi conduzida pelo juiz substituto Murilo Augusto Santos e teve o propósito de dar celeridade aos processos relacionados à violência doméstica e familiar, além de garantir um atendimento mais humanizado a este público. Ao todo, foram realizadas 22 audiências, todas virtuais (on-line).  

A iniciativa contou com apoio da Central de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com duas servidoras e um voluntário. De acordo com o magistrado, o trabalho contribuiu para a redução do número de processos pendentes e para a melhoria do atendimento às vítimas.

“Finalizamos hoje uma semana produtiva, com a realização de uma série de depoimentos especiais. Com isso, atendemos as exigências da lei de celeridade processual, de prioridade na tramitação do processo e de limitação das intervenções. Essa oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência é uma ferramenta que busca a efetiva proteção dessas pessoas em processo de desenvolvimento. Contamos com a ajuda das integrantes da Central de Depoimento Especial do TJAP, que garantiram um acolhimento e tratamento adequado aos menores que chegaram ao Fórum de Santana para serem ouvidos. Essa iniciativa ajudou a desafogar a demanda deste Juizado”, detalhou o juiz substituto Murilo Augusto Santos.

Sobre a Central de Depoimento Especial

A Central de Depoimento Especial do TJAP, com atuação em todo o Estado, foi criada pela Resolução nº 1652/2024-TJAP, é responsável por realizar a oitiva de crianças e adolescentes em casos de violência. A unidade garante um ambiente seguro e acolhedor para que eles possam relatar os fatos uma única vez e não haja revitimização. A Central atua em todas as comarcas e oferece um serviço especializado para esse tipo de atendimento.

Esforço e ajuste

Durante o mutirão, foi realizada uma audiência por meio de Carta Precatória com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que consiste no ato judicial encaminhado para outro tribunal, com objetivo de cumprir uma determinada providência. Neste caso, foi a oitiva de uma criança, supostamente vítima de abuso sexual. Para tal, foi feita a audiência a partir de 13h, como ajuste ao horário de funcionamento do TJPR, que trabalha das 12h às 18h, enquanto o Tribunal de Justiça do Amapá funciona das 8h às 14h30.

– Macapá, 29 de maio de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Ana Júlia Pontes

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