O Comitê Gestor Local da Primeira Infância (COGEPI), vinculado à Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizou, na manhã de sexta-feira (30), uma reunião de avaliação das ações cumpridas dentro do Plano de Ação da Política Judiciária da Primeira Infância em 2025. Durante o encontro, os participantes discutiram estratégias voltadas à garantia dos direitos e o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos no âmbito do Poder Judiciário em todo o Estado do Amapá.

A proposta integra um cronograma de atividades que exige continuidade no planejamento e articulação com diversos órgãos parceiros.  De acordo com a juíza Larissa Antunes, coordenadora do COGEPI, “foi uma reunião para revisar aqui o que conseguimos cumprir desde que colocamos em prática o nosso Plano de Ação desde o primeiro semestre do ano passado e hoje tivemos grandes contribuições da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho e identificamos que nós precisamos melhorar a nossa articulação interna para de fato colocar em prática esse Plano”, adiantou a magistrada.

“Nós precisamos saber onde estão as crianças da primeira infância nas ações judiciais. O que sabemos é que as crianças não estão apenas em processos da Infância e da Juventude, mas também em outras unidades e nós precisamos melhorar essa busca”, continuou a juíza.

A titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá e diretora do Fórum Trabalhista de Macapá (AP), juíza do Trabalho, Núbia Guedes que desenvolve um trabalho junto às famílias em situação de vulnerabilidade e de combate ao trabalho infantil considera que “as ações do Comitê vem ao encontro das ações que o Tribunal do Trabalho já realiza que é proteger não só as famílias, mas as crianças que estão nos primeiros anos de vida”. 

O titular da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá, juiz Federal Athos Alexandre também destacou a importância do Comitê Gestor. “Essas ações interinstitucionais envolvendo vários atores sociais são essenciais, principalmente se tratando da proteção à primeira infância e planejamento com dados é fundamental para se criar estratégia que sejam de fato eficazes”, pontuou o juiz.

Além dos três magistrados citados, a reunião contou com a participação da titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, juíza Laura Costeira, integrantes da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJAP (CEIJ) e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Mais sobre a Política Judiciária para a Primeira Infância

A Resolução nº 470/2022 do CNJ instituiu a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, que visa garantir a proteção e o bem-estar de crianças. Ela estabelece diretrizes e ações para o tratamento e prevenção da revitimização no curso do processo judicial, e promove um ambiente mais seguro e favorável às crianças. 

A Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância é coordenada pelo Fórum Nacional da Infância e Juventude (FONINJ), com apoio do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância, este último com a atribuição, entre outras, de orientar e acompanhar a execução da Política no âmbito dos Tribunais.

– Macapá, 2 de junho de 2025 –

 Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: José Menezes

Fotos: Cárima Lemos

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