O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) foi premiado no 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o resultado divulgado na última sexta-feira (19). O projeto “PopRuaJud: Mãos ao Trabalho” foi o vencedor na categoria “Promoção do Trabalho Decente”, destacando-se entre iniciativas de todo o Brasil por sua abordagem inovadora e transformadora na inclusão social de pessoas em situação de rua, promovendo dignidade e cidadania por meio do acesso ao mercado de trabalho.

O 2º Prêmio de Responsabilidade Social do CNJ reconheceu práticas em quatro categorias de grande relevância: Responsabilidade Social do Poder Judiciário, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação, e Promoção do Trabalho Decente.

O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, destaca que a conquista reforça o impacto do projeto, que se alinha às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e às políticas públicas voltadas para a garantia de direitos fundamentais, consolidando o Amapá como referência em responsabilidade social.

 “Este reconhecimento reforça o nosso compromisso com a inclusão social, a dignidade e a cidadania. A premiação evidencia que estamos no caminho certo ao promover ações inovadoras e transformadoras, que buscam oferecer oportunidades de trabalho e esperança para pessoas em situação de rua. Agradeço a todos os envolvidos nesta iniciativa, que demonstram diariamente o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade e com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse.

Um Projeto Pioneiro do TJAP

Lançado em 1º de maio de 2023, o “PopRuaJud: Mãos ao Trabalho” é uma iniciativa do TJAP que já beneficiou dezenas de pessoas em situação de rua no estado. O projeto, sob a responsabilidade do juiz de direito Marconi Pimenta, identifica indivíduos que desejam mudar de vida, oferta suporte psicossocial, emissão de documentos, cuidados de saúde, kits de higiene e oportunidades laborais. Por meio de parcerias estratégicas com o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), o Centro POP e outras instituições, o Tribunal estruturou um fluxo que vai da busca ativa nas ruas à empregabilidade, o que assegura um recomeço digno.

O projeto está alinhado a legislações como a Lei nº 14.821/2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, a Lei Estadual nº 3.125/2024, e a Lei Municipal nº 2.760/2024, que reserva 5% das vagas em serviços e obras públicas. Integrado à Rede PopRuaJud e ao Programa “Renda para Viver Melhor”, o TJAP garante a conversão de legislações em ações práticas de reinserção social.

Entre as metas, o Tribunal planeja abordar pelo menos 100 pessoas em situação de rua em 12 meses, com o objetivo da inserção de 50% delas em empregos formais ou empreendimentos solidários. O projeto também fomenta o empreendedorismo por meio de acesso a microcrédito e oferece tratamento para dependentes químicos, com suporte psicossocial para reintegração futura.

Reconhecimento Nacional ao TJAP

A Comissão de Avaliação do CNJ homologou o resultado final do 2º Prêmio de Responsabilidade Social em 2025, com destaque a qualidade, criatividade e impacto do “PopRuaJud: Mãos ao Trabalho”. O projeto foi elogiado por sua abordagem multidisciplinar, que envolve assistentes sociais, psicólogos, parcerias público-privadas e iniciativas como as “Sextas Restaurativas”, encontros semanais de escuta empática coordenados pela Rede PopRuaJud. Esses espaços permitem ao TJAP identificar participantes aptos ao trabalho ou que necessitam de tratamento, garantindo um acompanhamento personalizado.

O “PopRuaJud: Mãos ao Trabalho” foi reconhecido, entre outros motivos, por sua replicabilidade, com uma metodologia que pode ser adaptada a outras regiões do país por utilizar parcerias e integração com políticas públicas que dão à iniciativa uma sustentabilidade assegurada por colaborações com os setores público e privado.

O “PopRuaJud: Mãos ao Trabalho” segue em execução, com planos do Tribunal para fortalecer a Rede PopRuaJud e ampliar parcerias, prometendo impactar ainda mais vidas. A premiação do CNJ é um reconhecimento do esforço coletivo do TJAP e um convite para que outras regiões se inspirem nesse modelo de sucesso.

– Macapá, 19 de maio de 2025 –

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