Lançado em dezembro de 2024, o Portal Único do Poder Judiciário, o Jus.br, já conta com adesão de 46 tribunais ao serviço de Peticionamento Intercorrente do portal – funcionalidade que dispensa o acesso aos sistemas de cada corte –, e um deles é o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Agora é possível realizar o Peticionamento Intercorrente pelo Portal Jus.br, funcionalidade que possibilita a advogados e partes interessadas peticionar em processos que já estejam em tramitação na Justiça Estadual Amapaense, otimiza o fluxo de trabalho e elimina o uso de múltiplos sistemas.

O desembargador-presidente do TJAP, Jayme Ferreira, acredita que “esta aproximação das nossas rotinas, que envolve sistemas cada vez mais unificados, certamente vai repercutir em um Poder Judiciário Nacional cada dia mais coeso e mais harmônico”.

O secretário de Gestão de Sistemas do TJAP, Teófilo Soeiro, destacou que “a sociedade ganha mais um meio importante de acesso à justiça, que além de possuir uma interface simples e amigável, contribui para a celeridade processual”.

Até o momento, estão integrados:

• Tribunais Superiores – STF e STJ;
• Tribunais Regionais Federais – TRF-1, TRF-3 e TRF-4;
• Tribunais de Justiça – TJAC, TJAP, TJDFT, TJCE, TJES, TJMA, TJMG, TJMS, TJMSP, TJMT, TJPA, TJPB, TJPR, TJPE, TJRN, TJRO, TJRR e TJSE;
• Tribunais Regionais do Trabalho – TRT-1, TRT-2, TRT-4, TRT-5, TRT-6, TRT-7, TRT-8, TRT-9, TRT-10, TRT-11, TRT-12, TRT-13, TRT-14, TRT-15, TRT-16, TRT-17, TRT-18, TRT-19, TRT-20, TRT-21, TRT-22, TRT-23, TRT-24.

A expectativa é que, com a adesão progressiva dos tribunais, cada vez mais serviços sejam oferecidos de forma unificada por meio do Jus.br. 

Para contribuir para um trâmite processual mais célere e integrado entre os tribunais, o Jus.br deve inaugurar os seguintes serviços ainda em 2025:

• Expedição de ofícios, remessa de cartas precatórias e de efetivação de declínios de competência;
• Pesquisa Criminal Unificada para magistrados, membros do Ministério Público e servidores autorizados; e
• Peticionamento Inicial e Peticionamento Inicial nas Execuções Fiscais (primeira etapa do fluxo nacional das execuções fiscais).

Sobre o Jus.br

 Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Portal Jus.br centraliza e integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, garantindo sua interoperabilidade e facilitando a comunicação entre os atores do Poder Judiciário. O objetivo é otimizar processos e promover transparência, além de garantir a segurança, a agilidade e a eficiência da prestação jurisdicional. 

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

– Macapá, 19 de maio de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP com informações do Portal do CNJ
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