Com o propósito de garantir a transparência e regularidade do certame, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pelo titular da 1ª Vara Criminal de Macapá, juiz Diego Moura de Araújo, juntamente com dois juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), fiscalizou, no domingo (18), a aplicação da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM-2025.1), na Escola Estadual Tiradentes, em Macapá. A Comissão de Magistrados acompanhou os principais momentos do processo seletivo, desde a abertura e o fechamento dos portões, nos horários de 12h e 12h30, respectivamente, até a distribuição dos malotes de prova e o encerramento dos trabalhos.

O magistrado do TJAP é membro do grupo de trabalho – formado por representantes das magistraturas federal, estadual e do trabalho – que ficou de plantão para garantir a adequada condução do exame. A edição 2025 do ENAM contou com 42.905 candidatos em todo o país, destes 183 no Amapá.

Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o exame é realizado simultaneamente em todo o país, no horário de Brasília. A iniciativa visa democratizar o acesso à carreira da magistratura e promover uma seleção que valoriza não apenas o conhecimento jurídico, mas também a capacidade de enfrentar complexidades sociais.

“Nós do TJAP, juntamente com os outros colégios, TRT-8 Região e da TRF da 1ª Região, fiscalizamos a aplicação do Enam 2025. O exame, criado pelo CNJ, regra que todo candidato à magistratura tem que fazer uma prova com vários conhecimentos gerais para poder dar a credibilidade e condições para prestar concurso à magistratura. Se a pessoa que pretende ser juiz ou juíza no futuro não realizar essa etapa, ela não terá como realizar as demais etapas do concurso para magistrada ou magistrado. Viemos inspecionar o processo seletivo para garantir à população que o pleito ocorresse da forma mais imparcial e eficaz”, explicou o Juiz Diego Moura.

O exame é eliminatório e exige que os candidatos acertem no mínimo 70% das questões para aprovação. Enquanto para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência, o percentual exigido é de 50%. O Enam não apenas qualifica o Judiciário, mas também promove uma magistratura mais diversa e representativa, essencial para a construção de uma sociedade mais justa.

Os candidatos enfrentaram 80 questões objetivas, cujos conteúdos abrangeram Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. O objetivo é valorizar habilidades de raciocínio jurídico, resolução de problemas e vocação profissional, pontos destacados pelo CNJ como essenciais para o fortalecimento da magistratura brasileira.

O servidor público Gilmário de Sousa, de 29 anos, foi um dos candidatos que fizeram a prova. Um pouco antes de fazer o exame, ele falou da sua expectativa com o processo seletivo. “Essa é minha primeira vez no Enam. As expectativas são altas, passamos um bom tempo no preparo para o exame, com muito estudo. Espero lembrar de tudo na hora da prova, ter controle e calma”, destacou.

– Macapá, 19 de maio de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Kledison Mamed

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